O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), o PL 3.776/08, do Executivo, que determina o uso do Ãndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão, em janeiro de
Saiba mais
LEI Nº 12.126, DE 16.12.2009 - Dá nova redação ao § 1o do art. 8o da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais CÃveis e Criminais. LEI
Saiba mais
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09), que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso
Saiba mais
O Brasil tinha 8,2 milhões de funcionários públicos em 2008, número que correspondia a 20,8% de todos os trabalhadores com empregos formais no paÃs. Os servidores públicos que
Saiba mais
LEI Nº 12.122, DE 15.12.2009 - Altera o art. 275 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas
Saiba mais
