UM DOS PRINCIPAIS RESPONSÃVEIS pela polÃtica de gestão do funcionalismo federal, o secretário de RH do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Pereira, revelou a O DIA em seu
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1 - Reconhecida judicialmente a nulidade do ato de demissão do servidor, este possui direito aos vencimentos a que faria jus, bem como às gratificações respectivas. Por outro lado, havendo, no
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No dia 21 de agosto entra em vigor a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que permite aos funcionários receber um comprovante impresso a cada marcação
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O Senado aprovou, na última terça-feira (30), o PDS 819/09 que ratifica, com ressalvas, a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos JuÃzes Federais do Brasil (Ajufe) pediram hoje ao presidente da Câmara a inclusão na pauta do Plenário
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