O Supremo Tribunal Federal analisou a repercussão geral sobre diversos temas presentes em dez recursos extraordinários. Os assuntos analisados versam sobre servidores públicos; Ordem dos
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No ano eleitoral, o governo decidiu estender a funcionários comissionados o pagamento de vale-combustÃvel de R$ 17 por dia em caso de uso de veÃculo particular em serviço. O decreto
Saiba maisA Câmara analisa o Projeto de Lei 6851/10, do Senado, que torna obrigatório o pagamento integral do vale-transporte pelo empregador. Pela legislação atual (Lei 7418/85), o empregador
Saiba maisNa mesma semana em que o governo bloqueou R$ 21,8 bilhões do Orçamento para garantir o cumprimento da meta do superavit primário, a União sofreu uma grande derrota no Supremo Tribunal
Saiba maisOs magistrados que tinham direito ao recebimento dos “quintos” oriundos da incorporação no perÃodo em que foram servidores públicos, beneficiados por decisões judiciais
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