O Projeto de Lei 6882/10, em análise na Câmara, inclui os policiais e bombeiros militares de Rondônia entre os anistiados pela Lei 12.191, de janeiro de 2010. Essa lei concedeu
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Continua na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) que modifica
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A eleição para dirigente sindical não garantiu a estabilidade no emprego para um funcionário da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), de São Paulo. Desde a primeira
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O presidente da Associação dos Docentes da Universidade de BrasÃlia (ADunB), Flávio Botelho, descartou a possibilidade de fim de greve antes da próxima terça-feira, quando
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Quatro meses depois de a Emenda Constitucional 62 entrar em vigor, o Supremo Tribunal Federal já conta com dois pedidos contra a nova regra sobre pagamento de precatórios. A mais recente
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