O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de suspensão de liminar e de sentença interposto pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos
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O relator do Orçamento da União, deputado Geraldo Magela (PT-DF), propôs ontem um aumento de até 103,7% no tÃquete-alimentação do servidor público federal do Executivo no ano que
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BRASÃLIA. Além dos reajustes salariais concedidos pelo governo nos últimos anos ao funcionalismo público, o petista Geraldo Magela (DF), relator-geral do Orçamento da União para 2010,
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 28340) impetrado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e restaurou o pagamento
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A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de forma unânime, condenou a Universidade Federal do EspÃrito Santo (UFES) a alterar o regime de trabalho de um
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