Depois de dormitar por mais de um ano na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, voltou a tramitar o projeto de lei (PL 337/03), do deputado Paes Landim (PTB/PI), que altera os artigos da CLT
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 6898/06, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que dispensa a publicação de
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Projeto de lei de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que institui o 14º salário para os profissionais da rede pública de educação deve ser votado na terça-feira (27) pela
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O Ministério do Planejamento montou um calendário de reuniões para discutir reajustes e benefÃcios dos servidores públicos federais. No encontro entre o secretário-executivo do
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Atos devem ter a forma escrita e atender a princÃpios constitucionais e administrativos Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça - STJ confirmou o posicionamento do judiciário do
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