A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) decidiu nesta terça-feira (30) que, em um mesmo processo com vários
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O Plenário pode votar hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência, ao reduzir o tempo
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou ontem decreto que regulamenta o recadastramento de 700 mil servidores inativos e pensionistas da União. O procedimento
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O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, declarou ontem que não teria “a ousadia de descumprir uma sentença judicial”, referindo-se à decisão do
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Em meio a polêmicas sobre o descumprimento da lei do piso nacional dos professores da educação básica por vários Governos estaduais e prefeituras - que alegam problemas de caixa e
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