O Tribunal Superior do Trabalho tem decidido de forma flexÃvel no que diz respeito à comprovação do pagamento de custas processuais, quando atendida a finalidade do ato. Por essa
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O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Pereira, deixou claro que este ano não haverá negociações de aumentos para servidores federais. Em
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é inválida cláusula de estatuto social que impõe aos médicos cooperados o dever de
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A Câmara coloca em discussão quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02 que prevê a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), com sedes em Curitiba,
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Uma decisão unânime da 8ª Turma Especializada do TRF2 assegurou a S.S.C.F. o recebimento de indenização de mais 30 mil reais para reparação cirúrgica a ser paga pela
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