O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, está consolidando jurisprudência favorável à terceirização de mão de obra em concessionárias de
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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai cobrar, do Tribunal de Contas da União (TCU) , uma interpretação sobre o pagamento do auxÃlio-invalidez aos
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Com base na Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio julgou procedente Reclamação (RCL 9016) ajuizada na Corte pelo Estado de Rondônia
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Cerca de 3 mil funcionários técnicos-administrativos da Universidade de BrasÃlia (UnB) estão sem nenhuma garantia do pagamento da URP, parcela que corresponde a 26,05% de seus
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O secretário de PolÃticas de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, Fernando Rodrigues da Silva, defendeu nesta quarta-feira a manutenção da
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