O Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Amapá – SINDSEP/AP obteve decisão favorável na ação proposta contra a Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) para buscar a
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente liminar em Mandado de Segurança (MS 28421) impetrado pelo Estado do Maranhão contra a decisão do Conselho
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública hoje para ouvir o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
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Até que sejam prestadas as informações solicitadas para análise mais aprofundada do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli manteve decisão do Conselho
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