I. Segundo o STJ, “é razoável entender-se que o prazo prescricional de cinco anos, para a ação disciplinar tendente à apuração de infrações punÃveis com demissão ou
Saiba maisInformativos
Na linha da nova orientação jurisprudencial fixada no julgamento do MI 721/DF (DJU de 30.11.2007), o Tribunal julgou procedente pedido formulado em mandado de injunção para, de forma
Saiba maisDECRETO Nº 6.537 DE 11.8.2008 - Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal MarÃtimo -GDATM, de que trata o art. 3o da Lei no 11.319, de 6 de julho de
Saiba maisO presidente da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Trafego Aéreo (Febracta), sargento Carlos Henrique Trifilio, foi preso ontem por ordem do Comando da Aeronáutica.
Saiba maisI. Consoante a Medida Provisória n. 1.783/98, sucessivamente reeditada, regulamentada pelo Decreto nº 2880/98, foi instituÃdo o auxÃlio-transporte para custeio parcial das despesas realizadas
Saiba mais