Conforme precedentes do STJ e desta Corte, embora assegurado aos servidores o direito constitucional de greve, não é ilegal ou indevido o desconto dos vencimentos correspondentes aos dias de
Saiba maisInformativos
1 - A postulante ajuizou esta ação ordinária contra a União, requerendo a desconstituição do ato administrativo que a demitiu, com base no processo administrativo disciplinar que alega
Saiba maisACUMULAÇÃO DE CARGOS E DEMISSÃO - 1 A 2ª Turma desproveu recurso ordinário em mandado de segurança impetrado em favor de médico demitido por acumular 4 vÃnculos profissionais,
Saiba maisA controvérsia diz respeito à possibilidade de invocar a ocorrência da prescrição em sede de embargos à execução de tÃtulo judicial quando se tratar de execução individual
Saiba mais1. Recorrente que foi exonerado do serviço público em 1990, em decorrência do processo de liquidação da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos. Em 2006, foi reintegrado no cargo de
Saiba mais