Na hipótese, tendo sido provido incidente de exceção de pré-executividade que resultou na extinção parcial da execução fiscal, o recorrente tenciona executar os honorários
Saiba maisInformativos
É possÃvel retenção na fonte de contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) decorrente de valores pagos em cumprimento a decisão judicial, ainda que
Saiba maisTrata-se, na origem, de execução de sentença que julgou parcialmente procedente ação coletiva cujo objeto era obrigar associação de ensino a abster-se de condicionar ao pagamento de
Saiba mais1. Inviável a transformação da aposentadoria concedida com proventos integrais em proporcionais de acordo com a legislação em vigor à época em que teria direito à aposentadoria
Saiba maisAs goteiras que durante anos inundavam a sala da diretoria do Hospital da Lagoa, no Rio, foram estancadas com uma camada de impermeabilizante e um novo telhado. As obras foram realizadas nos
Saiba mais