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  BRASÍLIA. Depois de promover o inchaço da máquina pública ao longo dos anos, com a criação de novos cargos e a concessão de robustos reajustes, o governo do presidente Luiz

CAMARA: PROJETO PUNE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM PROCESSO TRABALHISTA    Câmara analisa o Projeto de Lei 7769/10, que prevê punição para as partes em processos trabalhistas

  Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que, nas ações em que representa o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal (CEF)

  O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu alterar a redação do artigo 88 da Resolução 48/2009, que trata da conversão da licença-prêmio em dinheiro (pecúnia) quando

  A Justiça do Trabalho não pode julgar ações propostas por servidores admitidos mediante contrato administrativo por tempo determinado para atender necessidade temporária de