A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos
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Na sessão ordinária da Comissão de Trabalho da Câmara desta semana, os destaques são os projetos de lei de regulamentação da taxa assistencial e o que trata do congelamento de
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O Ministério da Educação (MEC) constatou que 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico no ano passado. O dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundeb (Fundo de
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o fornecimento do medicamento Interferon Peguilado Alfa-2A ou Alfa-2B, de forma contÃnua, a portador de hepatite crônica
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A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região considera ilegÃtimo ato administrativo do INSS de continuar procedendo, durante o perÃodo de apuração administrativa interna, a descontos de
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