Informativos

A Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6688/09, do Senado, que altera o prazo para o repasse da contribuição sindical. Segundo o texto, os empregadores serão obrigados a repassar o valor recolhido

1. A criação da bolsa-escola decorreu de ato administrativo interno do Ministério da Educação, beneficiando os docentes daquela instituição. A ausência da extensão aos docentes

1. O art. 19 da Resolução Administrativa n. 168/2000, ao estabelecer que os efeitos financeiros da promoção computam-se a contar da publicação do respectivo ato, não afronta nenhuma

O indeferimento de permuta, anteriormente condicionada apenas à apresentação de outro servidor para o preenchimento da vaga, contraria os princípios da legalidade, razoabilidade e