Informativos

  Quando há conflito de interesses entre grupos de associados de um sindicato, este perde a legitimidade para representá-los judicialmente em ação. Esse foi o entendimento manifestado

  Brasília, 14/9/2010 – A proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto traz uma projeção de 19.672 vagas para serem preenchidas por concurso

  Pela primeira vez em uma eleição presidencial desde 1998, houve redução dos eleitores de 16 e 17 anos - cujo voto é facultativo. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

  O aviso prévio indenizado tem natureza indenizatória e, por isso, não incide sobre ele a contribuição previdenciária. Esse é o entendimento da Segunda Turma do Superior

Juízes concedem liminares para servidores da ANVISA permanecerem exercendo atividades privadas   O exercício de cargo público na área da saúde não impede o desempenho de atividade