Informativos

  A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou o desconto dos dias parados em greve de oito dias, realizada em outubro de 2009 por funcionários da

  BRASÍLIA. Com quase uma dezena de categorias do serviço público em greve, o governo federal espera que seja confirmada hoje, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ilegalidade da

  A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por decisão unânime, aceitou pedido de candidato a concurso público formulado em mandado de segurança, contra o reitor da Universidade

  O recurso adesivo apresentado por parte que não o qualificou como tal pode ser aceito pela Justiça. No Tribunal Superior do Trabalho, prevalece o princípio da instrumentalidade das

  SÚMULA N. 447-STJ.: Os Estados e o Distrito Federal são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores. STJ, 1ª