Informativos

  BRASÍLIA. A Receita Federal vai pagar R$2 bilhões em restituições do Imposto Renda a 1,55 milhão de contribuintes no primeiro lote de 2011. Ele incluirá devoluções de IR

  A recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática agrava a situação de aflição psicológica e de

1. O art. 236, § 3º, da Constituição Federal é norma autoaplicável. 2. Nos termos da Constituição Federal, sempre se fez necessária a submissão a concurso público para o

IRPF E VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - 1 O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto de acórdão que declarara a inconstitucionalidade do art. 12 da Lei 7.713/88

I. Tendo em conta que o impetrante visa assegurar participação em curso de formação de policial rodoviário federal, é desnecessária a citação dos candidatos aprovados com pior