Os advogados que atuam em Juizados Especiais Cíveis (JEC"s) do Rio de Janeiro e de São Paulo estão dispensados, por liminar, de apresentar documentos originais ou cópias
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Enquanto a população vai às ruas em passeatas contra a corrupção, deputados e senadores resistem à ideia de colocar em pauta os mais de cem projetos
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1208/11, do Senado, que estabelece novo prazo para compensação financeira entre a Previdência Social e os regimes previdenciários dos
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta terça-feira (6) uma série de recursos (agravos regimentais) interpostos em mandados de segurança de autoria de
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) contra decisão que considerou arbitrária e
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