O Globo: projetos anticorrupção estão parados há mais de 15 anos no Congresso

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13 de setembro, 2011

Enquanto a população vai às ruas em passeatas contra a corrupção, deputados e senadores resistem à ideia de colocar em pauta os mais de cem projetos anticorrupção que tramitam nas duas Casas. Das 102 propostas engavetadas no Congresso, 21 estão prontas para ir a plenário. Algumas permanecem paradas há mais de 15 anos. Há ainda 17 projetos que foram arquivados.O levantamento, atualizado até maio deste ano, foi feito pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Os projetos foram classificados em 13 categorias. No total, 51 textos dizem respeito a leis para impor maior rigor no combate à corrupção (aumentando penas, ampliando prazos de prescrição ou tornando inafiançáveis os crimes) e maior transparência em gastos públicos (incluindo cartões corporativos) e campanhas eleitorais.Entre os projetos engavetados estão o que cria varas para julgar ações de improbidade administrativa, o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, o que torna hediondos e passíveis de prisão temporária os crimes de peculato, corrupções passiva e ativa e o que extingue o foro privilegiado para deputado federal e senador.Fonte: O Globo – 13/09/2011