O acúmulo de mais de dois perÃodos de férias não gozados pelo servidor não implica a perda automática desse direito. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de
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Cerca de 90 magistrados de todo o Brasil vieram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (31), manifestar apoio às ações do ministro Cezar Peluso no sentido de dar
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Apoio dos juÃzes e crÃticas dos advogados. Essas foram as manifestações que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, recebeu a respeito da sua proposta de
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O mandado de segurança exige, para sua impetração, que os autos sejam formados com a prova documental pré-constituÃda, apresentada em original ou em cópia devidamente autenticada. Se
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Decisão do Tribunal Regional afasta tributação sobre parcelas como auxÃlio alimentação e abono pecuniário O Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu que não
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