O trabalhador que sofre acidente de trabalho no curso do período de experiência tem direito à estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei nº 8213/1991. Isso porque,
Saiba mais
Aumento de 1/3 da pena valerá para crimes relacionados ao exercício da função. Projeto ainda será votado pelo PlenárioA Comissão de
Saiba mais
SERVIDOR PÚBLICO: REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DEVER ESTATAL DE INDENIZAÇÃO - 1 O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário, interposto em desfavor do Estado
Saiba mais
A 1ª Turma, por maioria, proveu agravo regimental interposto de decisão do Min. Luiz Fux, proferida nos autos de recurso extraordinário, do qual relator, para permitir a
Saiba mais
In casu, a universidade recorrente foi condenada, na origem, a indenizar os danos morais e materiais advindos da quebra da boa-fé objetiva ante o descumprimento do dever de informar que o curso
Saiba mais
