A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou aviltante a quantia de R$ 20 mil fixada como honorário de sucumbência em exceção de
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A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) apresentará nesta semana um requerimento na Câmara dos Deputados para a alteração de duas propostas
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O deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara, estabeleceu que o governo destine 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país na
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O Plenário retomou julgamento de mandados de segurança coletivos, impetrados contra acórdão do TCU, em que se discute a validade de convênios de prestação
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I. Atuando o Cespe/UnB por delegação de órgão do Estado do Acre, em promoção de concurso público para provimento de cargo de Juiz de Direito Substituto,
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