LEI Nº 12.469, DE 26.8.2011 - Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu recurso do Banco Santander S.A. e manteve o enquadramento como
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Ainda favorecida pelo desempenho do mercado formal de trabalho, a Previdência Social registrou em julho déficit de R$2,084 bilhões - queda de 24% frente ao mesmo período de
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Os juízes estão dando respostas duras a pedidos de danos morais considerados sem fundamento, numa tentativa de conter a avalanche de ações que toma conta de seus gabinetes.
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O clima de instabilidade política levou o governo federal a desistir de provocar mais polêmica. Foram suspensas mudanças nas regras para a concessão de pensões, que
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