Um empresário de João Pessoa (PA) conseguiu na Justiça que a Receita Federal deixe de usar extratos bancários fornecidos pelo HSBC e Itaú Unibanco para fiscalizar sua
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Valor Econômico: liminar garante sigilo bancário de contribuinte
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abr
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Já estão disponíveis no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF), os modelos da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, da
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03
abr
Correio Braziliense: CNJ avaliza corte de ponto
Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre um processo do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região — que inclui o Pará e o Amapá — abriu
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03
abr
Reconhecida repercussão geral em caso de desistência de ação após ...
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral do tema suscitado no Recurso Extraordinário (RE) 669367, em que se discute a
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03
abr
Correio Braziliense: projeto que extingue o 14° e o 15° ...
Uma semana depois de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que prevê o fim dos 14º e 15º salários para deputados federais e senadores recebeu
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