Informativos

O abandono afetivo decorrente da omissão do genitor no dever de cuidar da prole constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral compensável. Isso porque o non facere que atinge um

A Lei n. 12.322/2010, que transformou o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos, não se aplica aos recursos interpostos antes da sua vigência. Assim, aos agravos de

I. Pretendem as apelantes a posse no cargo de técnico de enfermagem, submetido à jornada de 40 horas semanais acumulando-o com o cargo de técnico em enfermagem, no qual laboram em

I. Preliminar de nulidade de sentença rejeitada ante a formulação de pedido cumulativo.II. É imprescritível a pretensão de reparação pelos danos

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Subsecretaria de Precatórios, iniciou ontem (9/05) o pagamento de R$ 76.595.716,89 em Requisições