roposta que altera Lei Orgânica do órgão também considera infração parecer de advogados que contrarie opinião de chefesO governo enviou na sexta-feira ao
Saiba mais
Mesmo com a publicação dos projetos de lei contendo os reajustes para os servidores públicos ontem no "Diário Oficial da União", os agentes da Polícia
Saiba mais
Em grau de apelação, é possível o julgamento unipessoal do recurso quando a matéria, pacificada na jurisprudência, for exclusivamente de direito. Se for
Saiba mais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, no próximo esforço concentrado do Senado, de 10 a 14 de setembro, projeto de lei do senador
Saiba mais
Uma recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) põe em risco a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para casos de reprovação de
Saiba mais
