O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de agressão praticada por um homem em Brasília contra a irmã deve ser enquadrada na Lei Maria da Penha. O
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Lei Maria da Penha também vale para enquadrar irmão agressor, ...
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Correio Braziliense: Exército pede desculpas
Vinte e dois anos depois de perder Márcio Lapoente da Silveira, que morreu durante um treinamento de selva na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), Carmen Lúcia, mãe
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STJ: salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão ...
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