A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve pena de demissão a ex-servidor da Previdência Social, apesar de a comissão de processo disciplinar
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, negou provimento a recurso proposto por candidato contra sentença proferida pela 15ª Vara da
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Uma empregada terceirizada que trabalhou para empresas contratadas pelo Estado do Paraná, receberá como os servidores estaduais que exerceram mesma função em unidades
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Não é correto afirmar que a pena mais grave atribuída ao delito de lesões corporais, quando praticado no âmbito das relações domésticas, seja
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento a recurso formulado por dois servidores aposentados da Polícia Civil do Distrito Federal com o objetivo
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