Informativos

Servidor público. Aposentadoria especial dos policiais. Integralidade e paridade. Tema 1019 STF. Submissão à Previdência Complementar do Servidor Público Federal. Lei 12.618/2012. Possibilidade. Em

Servidor público. Assistência à saúde. Plano de saúde. Portaria normativa SRH/MP 1/2007. Mãe e pai de servidor. Condição de agregado. Alteração na forma de custeio. Inexistência de

Servidor público. Remoção por motivo de saúde de dependente (irmão portador de esquizofrenia paranoide do qual era curador). Deferimento administrativo sem condicionantes. Falecimento do dependente.

Execução. Reajuste de 28,86%. Policiais Rodoviários Federais. Implantação do regime de subsídios. Irredutibilidade de vencimentos. Parcela complementar do subsídio. A MP 305/2006, convertida na

Administrativo. Ação civil pública. Servidores públicos. Adequação da via eleita. Legitimidade passiva. Litisconsórcio com a união. Desnecessidade. Valores reconhecidos pela administração.