A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir tese vinculante para orientar os tribunais sobre a possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar
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Em pronunciamento no rádio e TV, o ministro da Fazenda culpou o governo de Bolsonaro por desmonte em políticas públicas Após uma série de reuniões com o Ministério da Defesa e representantes das
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As dificuldades financeiras causadas pela crise da Covid-19 justificam a falta de reajuste da remuneração dos servidores públicos. Com esse entendimento, a Vara Única de Mangaratiba (RJ) trancou um
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Para a 8ª Turma, proteção contra dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade gestacional a uma
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O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com 18 novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos do STF, STJ e dos
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