A proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de discutir a reforma administrativa ainda este semestre, é rechaçada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “O
Saiba maisInformativos
É constitucional — na medida em que privilegia a liberdade de escolha do trabalhador e reforça o equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa — norma da “Reforma
Saiba maisServidor público. Supressão de indenização de campo em face da prestação de serviço em área diversa da lotação do servidor. Lei 8.216/1991 e Portaria 478/1998. Ilegalidade do ato administrativo
Saiba maisO tempo de atividade como aluno-aprendiz, realizado em escola pública profissional, sob as expensas do Poder Público, é contado como tempo de serviço para efeito de aposentadoria previdenciária,
Saiba maisProcesso seletivo. Serviço militar temporário. Exército. Aviso de Convocação 02, de 08 de julho de 2019. Lei 13.954/2019. Criação de limite etário. Aplicação imediata. Impossibilidade.
Saiba mais