É compatível com o ordenamento jurídico o enquadramento como salário-maternidade dos valores pagos às trabalhadoras gestantes afastadas durante o período de Covid-19. Com esse entendimento, a
Saiba maisInformativos
Entre outros pontos, o Plenário entendeu que o Legislativo não pode restringir a atuação dos tribunais. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma
Saiba maisUm servidor Banco Central do Brasil (Bacen) garantiu o direito de que fosse contado, para fins de concessão de aposentadoria, o seu tempo de serviço prestado como aluno-aprendiz no Colégio Industrial
Saiba maisMinistra do Planejamento cita 'salto significativo' nos benefícios e que TCU apontou possibilidade de 10% de erros e fraudes A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (22)
Saiba maisO escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do seu site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com 20 novos julgamentos do Supremo
Saiba mais