Informativos

Servidor público. Cumprimento de sentença. Valores devidos anteriores ao óbito. Sucessão processual. Habilitação do espólio ou herdeiros. O cerne da controvérsia reside na legitimidade para

Nos últimos 6 anos, cresceu em 510% as denúncias de assédio em órgãos federais. O assédio moral bateu o recorde com 4.349 denúncias em 2024 O dados retirados do Painel de Ouvidorias da

Concurso público. Vagas reservadas a candidatos negros. Autodeclaração não homologada pela comissão de heteroidentificação. Eliminação do certame, inclusive em relação às vagas de ampla

Isenção sobre proventos de aposentadoria. Moléstia grave. Cardiopatia. Art. 6º, XIV, da Lei n. 7.713/1988. Desnecessidade de contemporaneidade dos sintomas. Cinge-se a controvérsia em definir se a

Conflito negativo de competência. Juízo Federal e Juizado Especial Federal. Servidor público. Progressão e reposicionamento funcional. Anulação de ato administrativo de indeferimento do requerimento