Servidora pública federal. Filha portadora de necessidades especiais. Jornada de trabalho especial deferida de 30 (trinta) horas semanais. Redução para 20 (vinte) horas. Impossibilidade. Não
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Concurso público. Eliminação de candidato. Não observância de exigência editalícia para transcrição de frase. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Excesso de formalismo. Cinge-se a
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Decisão da 9ª Turma do TRF1 confirmou sentença que reconheceu a ilegalidade do desconto em auxílio pré-escolar de servidores. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve decisão
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O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 12 de fevereiro Em sessão ordinária de julgamento realizada em 12 de fevereiro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta quinta-feira (20/2) e, com isso, interrompeu o julgamento virtual no qual o Plenário analisava novamente a “revisão da vida
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