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Projeto do deputado Marcos Pollon (PL-MS) inclui profissionais de educação básica, média e superior. O deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou projeto que prevê a concessão de porte de arma
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Pará e do Amapá manteve decisão que reconheceu o direito de uma docente da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) à inclusão do abono
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Requisito do comum acordo pode ser superado em caso de ausência reiterada ou abandono imotivado das negociações O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria, tese jurídica de
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