O caso em análise cuida de remessa necessária e de recursos de apelação interpostos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ contra a
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Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença proferida nos autos da ação da habilitação ajuizada por sucessores de exequente falecido em 2006, que deferiu o pedido de nova expedição
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Saiba maisProrrogação era aguardada pelas empresas para que tenham um prazo maior para se adaptar O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma portaria que prorroga oficialmente a entrada em vigor
Saiba maisA juíza Renata Xavier Corrêa, da 18ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, condenou duas empresas a indenizar uma profissional em R$ 15 mil por danos morais em razão de assédio sexual e
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