Servidor contou com a assessoria jurídica do SINTUFEPE. Um vigilante vinculado à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) obteve na Justiça o reconhecimento do direito à indenização pela não
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Servidor público. Demissão. Acumulação de cargos de profissionais da saúde. Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica. Possibilidade de reintegração. O cargo de Técnico em Pesquisa e
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Servidor público. Cassação de aposentadoria. Impossibilidade de tríplice acumulação de proventos. Direito de opção exercido regularmente. Nulidade do ato administrativo. O STF, no julgamento do
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A pensão por morte concedida após a EC 41/2003 não assegura à pensionista o direito à paridade remuneratória com servidores ativos se o instituidor não cumpriu os requisitos cumulativos da regra de
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Servidor público federal. Demissão por inassiduidade habitual. Ausência de ato formal de cessão. Estabilidade sindical. Nulidade do ato administrativo. Reintegração ao cargo. Pagamento dos valores
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