São inconstitucionais — por violarem a autonomia política, administrativa e financeira da OAB (CF/1988, art. 133), o princípio da segurança jurídica (CF/1988, art. 5º, XXXVI), bem como o art. 19
Saiba maisInformativos
São inconstitucionais — pois afrontam o art. 167, IV, da CF/1988 — dispositivos de lei estadual que vinculam a receita de impostos ao pagamento de Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) ou de
Saiba maisServidor público. Divórcio extrajudicial com pensão alimentícia. Fixação por escritura pública. Percepção de pensão por morte a ex-cônjuge. Possibilidade. Cinge-se a controvérsia acerca do
Saiba maisServidor público. Cumprimento de sentença. Valores devidos anteriores ao óbito. Sucessão processual. Habilitação do espólio ou herdeiros. O cerne da controvérsia reside na legitimidade para
Saiba maisNos últimos 6 anos, cresceu em 510% as denúncias de assédio em órgãos federais. O assédio moral bateu o recorde com 4.349 denúncias em 2024 O dados retirados do Painel de Ouvidorias da
Saiba mais