Militar temporária. Estabilidade provisória da gestante. Licenciamento ex officio. Nulidade do ato administrativo. Reintegração ao serviço ativo. A estabilidade da gestante tem caráter objetivo e
Saiba mais
Administrativo. Ação civil pública. Enfermeiro. Retificação do edital. Remuneração. Art. 300. Probabilidade do direito. Risco. Piso salarial. Servidor público municipal. Enfermagem. Lei
Saiba mais
Administrativo. Apelação. Servidor público. Pensão por morte vitalícia. União estável. 1. A pensão por morte é regida pela legislação vigente à data do falecimento do instituidor, em
Saiba mais
Agravo de instrumento. Direito administrativo. Servidor público. Retribuição por titulação. Reconhecimento de Saberes e Competências. Lei Nº 12.772/2012. Obrigação de fazer. Descumprimento. 1. A
Saiba mais
Agora ficou ainda mais fácil se manter bem informado sobre os seus direitos! O Wagner Advogados Associados está com um canal oficial de notícias no WhatsApp. A iniciativa traz informações
Saiba mais
