Primeira parcela de 4,5% já está em vigor desde abril deste ano. Outra metade será aplicada sobre os soldos a partir de janeiro de 2026 Foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a
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Texto em tramitação no Senado também prevê indenização em caso de incapacitação permanente Famílias de agentes de segurança mortos durante o exercício da função podem receber R$ 100 mil.
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A advocacia se mobiliza para tentar barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que limita os pagamentos de precatórios dos municípios e estados. O texto, que também acaba com o prazo
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Servidor público. Professor universitário. Atividades docentes em ambiente hospitalar. Alegado desvio de função. Equiparação a médico. Impossibilidade. Pretensão de reclassificação funcional.
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Militar temporária. Estabilidade provisória da gestante. Licenciamento ex officio. Nulidade do ato administrativo. Reintegração ao serviço ativo. A estabilidade da gestante tem caráter objetivo e
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