A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) em face de sentença que anulou o ato que indeferiu
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A liquidação prévia da sentença coletiva não é um requisito para sua execução. Ela pode ser afastada se ficar comprovado que a apuração do crédito é possível por simples cálculo
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Saiba maisServidor civil. Cumulação de cargo de enfermeiro com residência médica. Possibilidade. Dedicação exclusiva inaplicável à residência médica. O disposto no § 2º do art. 13 da Lei 11.129/1990, o
Saiba maisEmbora o servidor tenha direito à preservação de sua remuneração, conforme expressamente assegurado por lei, a teor do disposto no art. 202 da Lei 8.112/1990, há discricionariedade inerente aos atos
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