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Na Fiesp, autoridades e especialistas discutiram caminhos para o avanço de temas como a contratação de temporários e os supersalários Depois da regulamentação da Reforma Tributária, a

Valores serão pagos no salário do mês de abril, retroativos a janeiro, o que ocorrerá apenas no dia 2 de maio O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) indicou que não

Aproximadamente 70% dos funcionários públicos estarão inclusos na nova faixa de R$ 5 mil A medida do governo federal que propõe isenção de imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês e

No julgamento do Tema 1.080 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou quatro teses sobre o direito de pensionista militar à assistência médica: 1)

É constitucional — na medida em que não viola o pacto federativo (CF/1988, arts. 1º e 18) nem o princípio da separação e harmonia entre os Poderes (CF/1988, art. 2º), em especial, o autogoverno