No dia 4 de agosto de 2025, o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou o Projeto de Lei 3682/2025, que traz de volta ao debate um antigo benefício muito conhecido entre os servidores
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Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST reconheceu que uma
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Docente com dois cargos não pode ter teto calculado sobre a soma das remunerações. Uma professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) obteve na Justiça o reconhecimento de que o
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Uma sentença da 1.ª Vara Federal de Maringá anulou o ato administrativo de uma banca de heteroidentificação do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), que havia desclassificado um candidato
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A tese foi firmada na sessão de julgamento realizada no dia 20 de agosto Em sessão ordinária de julgamento realizada em 20 de agosto, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
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