Informativos

Lei 15.176 de 2025 facilita a situação jurídica de portadores da síndrome, mas corre o risco de ser apenas para inglês ver A nova lei sancionada por Lula para beneficiar portadores de fibromialgia

Prescrição de terapias multidisciplinares para tratamento de beneficiária portadora de paralisia cerebral. Pediasuit. Bobath. Hidroterapia. Técnicas adotadas durante as sessões de fisioterapia,

Concurso público. Polícia Rodoviária Federal. Candidato com deficiência visual caracterizada. Direito de ocupar uma das vagas reservadas aos portadores com deficiência. Visão monocular. Avaliação

Servidora pública federal. Remoção provisória para acompanhamento de cônjuge. Conversão em remoção definitiva. Indeferimento administrativo fundado na natureza do deslocamento do cônjuge. Ato

O STJ, por ocasião do julgamento do Tema Repetitivo 1.297, firmou a seguinte tese: “é compatível a aplicação cumulativa da Lei n. 12.158/2009 e do art. 34 da Medida Provisória n. 2.215-10/2001 aos