Concurso público. Lei estadual n. 10.261/1998. Requisito de boa conduta. Penalidade de suspensão em cargo público anterior. Nova investidura. Inexistência de incompatibilidade pela suspensão
Saiba maisInformativos
Requerimento de benefício previdenciário. Processo administrativo. Multa diária. Imposição de multa pessoal ao servidor público envolvido no cumprimento da tutela deferida. A jurisprudência desta
Saiba maisServidor público estadual. Regime previdenciário. Contratação realizada antes da promulgação da CF/1988. Art. 19 do ADCT. Estabilidade no serviço público. Desvinculação do RPPS e vinculação ao
Saiba maisServidor público. Pedido de desligamento voluntário instituído pela Medida Provisória 792/2017 e § 11 do art. 62 da Constituição Federal. Não conversão em lei pelo Congresso Nacional. Vigência
Saiba maisSegunda reunião de servidores teve como pauta principal o encerramento da colaboração monetária As entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado (Fonacate) participaram
Saiba mais