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Vítima receberá indenização por danos morais e materiais; magistrado trabalhista foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) homologou, em 19 de
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que garantiu o direito ao benefício de pensão por morte à filha maior de idade e inválida de segurada falecida. A
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A Justiça Federal do Paraná (JFPR) acolheu os pedidos de duas mulheres aposentadas e que vivem com doenças graves a terem o direito à isenção do imposto de renda sobre seus proventos. As decisões
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Em documento homologado pelo TRF3, Estado reconheceu negligência na condução dos trabalhos de identificação das ossadas na vala de Perus A União pediu oficialmente, em 24 de março, desculpas aos
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Impacto total do reajuste no orçamento é estimado em R$ 16 bilhões, beneficiando cerca de 1,2 milhão de estatutários O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou
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Impacto, incluindo militares, é de cerca de R$ 20 bilhões. Aumentos foram negociados ao longo de 2024 Na semana que vem, o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para
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