STF vai retomar julgamento da revisão da vida toda do INSS em maio; o que pode mudar?
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar o julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em maio. O…
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Executivo classificou empregados como “inúteis” e “vagabundos” A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras, atualmente Axia…
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O ato administrativo fundamentado em trecho de lei já declarado inconstitucional é nulo desde a sua origem. Se tal ato determinou a exclusão de…
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Lei nº 15.395/2026 é o antigo Projeto de Lei de Conversão nº2/2026 e regulamenta Medida Provisória (MP) assinada pelo governo federal em dezembro passado…
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