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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) faz um alerta para a população sobre um golpe cada vez mais frequente no Brasil: o golpe do falso advogado. Criminosos têm se passado por advogados ou
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Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que recoloca, na legislação, a previsão de
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Quem aderir ao acordo nos primeiros dias receberá antes; pagamentos começam no dia 24, em lotes diários de 100 mil pessoas Aposentados e pensionistas que aderirem logo no início ao acordo do INSS
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Norma atualiza diretrizes para adequação à legislação vigente, garante segurança jurídica e amplia possibilidades de revisão de processos O Ministério da Gestão e da Inovação em
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Embora a manifestação tenha gerado tensão, não houve registro de confrontos diretos ou atos de depredação. O projeto de reforma tem sido um tema polêmico, com apoio do Centrão e da extrema-direita
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Voto do ministro Gilmar Mendes conduziu julgamento, no qual se reafirmou a constitucionalidade do plano econômico O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, a
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