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O entendimento é de que a Constituição proíbe discriminação de acesso a carreiras sem relação direta com a função a ser exercida Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou,
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Proposta prevê oferta de cursos e concessão de bolsas de estudo, além de incentivo a ações inovadoras e criação de serviços de apoio à saúde mental dos docentes Foi aprovado pela Comissão de
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Uma trabalhadora que realizava atividades de limpeza e conservação em uma escola pública do DF teve o direito ao recebimento de adicional de insalubridade reconhecido pela Terceira Turma do Tribunal
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Texto autoriza estados e municípios a pagar direitos congelados de servidores durante a pandemia de Covid-19, como anuênios e triênios. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que
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Presidente do STF volta a defender lei que limita penduricalhos, embora já tenha dito que alguns são válidos O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, criticou nesta
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, neste mês, o julgamento dos embargos de divergência nos Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp) 1.987.688/PR e
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