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Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o
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Abertura do crédito e adoção de modelo alternativo para pagamento dos precatórios foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Com esse valor, governo estima zerar o estoque de precatórios em
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Julgamento tem impacto sobre pagamento de profissionais celetistas Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o
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Os organizadores de vestibulares e concursos públicos têm obrigação de adaptar os ambientes de prova para pessoas com necessidades especiais. Caso não façam isso, eles podem ser condenados a
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Ministério do Planejamento enviou medida provisória sobre o tema à Casa Civil nesta quarta (20) O Ministério do Planejamento anunciou nesta quarta-feira (20) que enviou à Casa Civil uma medida
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"Solicitei e foi avisado pela ministra Esther, da Gestão, para que aproveitemos quem está aprovado para chamar", disse o ministro ao Podcast do Correio O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi,
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