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Os direitos humanos devem prevalecer, independentemente de uma norma que lhes assegure, porque são decorrentes da dignidade humana. Esta ideia foi apresentada por Ricardo Sayeg e Wagner Balera no livro
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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal começou a analisar na sexta-feira (2/2) um pedido para modular os efeitos da decisão que invalidou emenda à Constituição do Amazonas que instituía
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Pelo arcabouço fiscal há esse espaço apenas se a estimativa de arrecadação, a partir do segundo bimestre, cumprir a meta O governo só vai considerar a possibilidade de ajustes nos salários de
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Na esteira, o governo também pretende colocar em execução o novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que irá implantar, em meados de
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Ministro comentou sobre supersalários no funcionalismo Depois do avanço da Reforma Tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já disse que a prioridade do Congresso Nacional
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido de pagamento de bolsa de
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