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Reforma Administrativa será prioridade no Congresso em 2024

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09 de fevereiro, 2024

Ministro comentou sobre supersalários no funcionalismo

Depois do avanço da Reforma Tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já disse que a prioridade do Congresso Nacional para este ano será o debate sobre a Administrativa. Já tramita no Parlamento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020.

O que muda?

Em linhas gerais, a proposta propõe uma série de alterações significativas na administração pública e no sistema de servidores no Brasil. Dentre elas, estão a criação de novos tipos de contratação para servidores públicos, restrição da estabilidade no serviço público, redução dos salários iniciais dos novos servidores e impedimento da progressão automática na carreira.

A proposta também quer acabar com outras vantagens da administração pública, com impacto nas três esferas de Poder: federal, estadual e municipal.

Entre esses benefícios estariam as férias superiores a 30 dias; os adicionais por tempo de serviço; o aumento de remuneração ou as parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; a licença-prêmio e a aposentadoria compulsória como punição ao servidor.

Supersalários

No início do ano, Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, afirmou que a reforma deveria ser iniciada pelo “andar de cima”. O gestor apontou que o corte de gastos da União deveria envolver os Três Poderes.

Haddad questionou sobre a tramitação do projeto de lei dos supersalários, há 8 anos no Congresso nacional. A proposta visa regulamentar quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público.

— O projeto de lei dos supersalários está há quanto tempo tramitando? Se você quer discutir gasto, você tem que começar por onde ninguém vai discutir. Eu penso que, do ponto de vista do gasto, nós temos que dar o exemplo e começar pelo andar de cima — disse.

O ministro fez um paralelo com a Reforma Tributária, de ir “acabando com os privilégios e dando prazo para que isso aconteça”, “diluindo com o tempo”, e fez um alerta sobre a PEC 32/2020, Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma Administrativa, que tem apoio de parlamentares.

Gestão

Na última semana, em transmissões oficiais do governo federal, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, explicou que a Reforma Administrativa que corre no Congresso é mas voltada ao gasto em pessoal, com lógica punitivista.

Segundo Dweck, a pasta vai entregar uma proposta nos próximos meses, com foco em transformação digital e organizações, além de pautar sobre o funcionalismo

Proposta

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva já discute um modelo próprio de Reforma Administrativa. A ideia é evitar que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leve adiante o modelo proposto durante o governo Jair Bolsonaro em 2020.

Para enfrentar esse debate, o governo se prepara para defender uma tese contra uma reforma voltada exclusivamente para o enxugamento da máquina pública. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comandado por Esther Dweck, e a equipe de Haddad têm o entendimento de que a reestruturação da carreira tem como premissa central a melhora na prestação do serviço público.

Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam concordar com uma Reforma Administrativa com tópicos como revisão do métodos de avaliação de servidores e progressões de carreira mais lentas, além de salários iniciais mais baixos. Mas avaliam que acabar apenas com a estabilidade do servidor, o principal enfoque da proposta em discussão na Câmara, não trará impacto direto no corte de despesas no médio prazo.

Fonte: Extra (RJ)

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