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A exclusão de um candidato de um concurso público pelo critério de heteroidentificação — seja por fraude, aferição do fenótipo ou qualquer outra razão — deve ser fundamentada e dar espaço ao
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a sentença que condenou uma rede de drogarias a indenizar uma empregada vítima de racismo no
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O próprio MGI reconhece que esse não é um esforço trivial e busca meios para dar conta desse desafio, inclusive do ponto de vista operacional. Enquanto isso, os sindicatos esperam a divulgação do
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Regras se aplicam a todos os funcionários públicos da União A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um projeto de lei que estabelece regras
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Medida, que eleva gastos com previdência, gera controvérsia no Judiciário No momento em que o governo tenta zerar o déficit fiscal, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) protocolou um projeto de
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Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei Na última semana, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a tramitação do Projeto de Lei 2.531, de 2021, de
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